Legislação
     
Jurisprudência na área de saúde do trabalhador - Arquivo PDF (14kb)
Norma Regulamentadora Nº 1 - Arquivo PDF (36kb)
Disposições Gerais
Norma Regulamentadora Nº 2 - Arquivo PDF (80kb)
Inspeção Prévia
Norma Regulamentadora Nº 3 - Arquivo PDF (20kb)
Embargo ou Interdição
Norma Regulamentadora Nº 4 - Arquivo PDF (210kb)
Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 5 - Arquivo PDF (158kb)
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Norma Regulamentadora Nº 6 - Arquivo PDF (30kb)
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Norma Regulamentadora Nº 7 - Arquivo PDF (161kb)
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Norma Regulamentadora Nº 8 - Arquivo PDF (80kb)
Edificações
Norma Regulamentadora Nº 9 - Arquivo PDF (42kb)
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (72kb)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Norma Regulamentadora Nº 11- Arquivo PDF (90kb)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I - Arquivo PDF (110kb)
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas
Norma Regulamentadora Nº 12
Máquinas e Equipamentos
Norma Regulamentadora Nº 13- Arquivo PDF (100kb)
Caldeiras e Vasos de Pressão
Norma Regulamentadora Nº 14
Fornos
Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres
Norma Regulamentadora Nº 16
Atividades e Operações Perigosas
Norma Regulamentadora Nº 17
Ergonomia
Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (22kb)
Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing - Arquivo PDF (68kb)
Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Norma Regulamentadora Nº 19
Explosivos
Norma Regulamentadora Nº 19 Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos - Arquivo PDF (45kb)
Norma Regulamentadora Nº 20
Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
Norma Regulamentadora Nº 21
Trabalho a Céu Aberto
Norma Regulamentadora Nº 22 - Arquivo PDF (148kb)
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Norma Regulamentadora Nº 23 - Arquivo PDF (23kb)
Proteção Contra Incêndios
Norma Regulamentadora Nº 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Norma Regulamentadora Nº 25
Resíduos Industriais
Norma Regulamentadora Nº 26 - Arquivo PDF (29kb)
Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 28 - Arquivo PDF (155kb)
Fiscalização e Penalidades
Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (266kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (34kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
Arquivo PDF (85kb)
Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (102kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (184kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (107kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Norma Regulamentadora Nº 34 - Arquivo PDF (em breve)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Norma Regulamentadora Nº 35 - Arquivo PDF (em breve)

Norma Regulamentadora Nº 36 - Arquivo PDF (em breve)

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 1
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Disposições Gerais
Normas Regulamentadoras Rurais Nº 2
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR
Normas Regulamentadoras Rurais Nº 3
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR
Normas Regulamentadoras Rurais Nº 4
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Normas Regulamentadoras Rurais Nº 5
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Produtos Químicos
 
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